Termos e Condições e Informações Legais
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do site corpi.pt e dos serviços nele disponibilizados. Ao utilizar o site, o utilizador aceita estas condições.
1. Identificação do prestador
- Denominação: CORPI (corpi.pt).
- Responsável clínica: Dra. Raquel Moreira Silva, médica inscrita na Ordem dos Médicos — cédula profissional n.º 57912.
- Contacto: info@corpi.pt.
- NIF: a indicar.
- Sede / morada: a indicar.
- Registo na Entidade Reguladora da Saúde (ERS): a indicar (quando aplicável).
2. Objeto e aceitação
O site tem finalidade informativa e de contacto, permitindo conhecer os serviços de medicina estética e capilar, ler conteúdos educativos, utilizar o simulador de avaliação e solicitar a marcação de consulta. A utilização do site pressupõe a aceitação integral destes Termos.
3. Utilização do site e do simulador de avaliação
Os conteúdos do site têm carácter geral e informativo e não substituem uma consulta médica. O simulador de avaliação («Checkup Grátis») apresenta sugestões com base nas respostas fornecidas, mas não constitui um diagnóstico nem garante qualquer resultado. Qualquer plano de tratamento é sempre definido por um profissional, em consulta.
O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira e a utilizar o site de forma lícita.
4. Marcação de consultas
O pedido de marcação efetuado através do site constitui um pedido de contacto, sujeito a confirmação de disponibilidade pela equipa da CORPI. A marcação só se considera efetiva após confirmação.
5. Comunicação de informação de saúde
A informação de saúde publicada respeita as regras de publicidade em saúde: não promete resultados, identifica a médica responsável e destina-se a informar, não a substituir aconselhamento médico individual.
6. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, marca e demais conteúdos do site são propriedade da CORPI ou de terceiros com autorização, estando protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. Não é permitida a sua reprodução sem autorização prévia.
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade e a utilização de cookies pela Política de Cookies.
8. Reclamações e resolução de litígios
O utilizador pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt. A entidade de fiscalização competente no setor da saúde é a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Resolução Alternativa de Litígios (RAL): em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Entidade competente: a indicar (consultar a lista em www.consumidor.gov.pt).
Plataforma ODR: está também disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha, em ec.europa.eu/consumers/odr.
9. Loja online
Quando forem disponibilizadas compras online, aplicar-se-ão condições específicas de venda a consumidores, incluindo informação de preços (com IVA), condições de pagamento e entrega e o direito de livre resolução no prazo legal. Esta secção será atualizada nessa altura.
10. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede do prestador, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.
11. Alterações
A CORPI pode atualizar estes Termos sempre que necessário. A versão em vigor é a publicada nesta página.
Última atualização: setembro de 2026.